Jales Ribeiro Advocacia

Area de atuação

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  • ::: Contencioso Administrativo e Judicial (Fiscal)
    Dentro deste contexto, atuamos no contencioso administrativo e judicial nessas matérias fiscais, na defesa de auto de infração, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito e compensação de tributos, ação declaratória, mandados de segurança, bem como em pleitos não contenciosos perante os órgãos fazendários (pedidos e consultas junto a Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado, do Município e INSS).

    Assistência em auditorias fiscais; levantamento de créditos fiscais não aproveitados e contingências.

  • ::: Direito Administrativo
    - Licitações;
    - Análise e elaboração de contratos administrativos;
    - Responsabilidade civil do Estado;
    - Servidor público, aposentadorias e pensões
  • ::: Direito Civil
    - Locação;
    - Contratos em geral;
    - Responsabilidade civil (ações de indenização);
    - Análise e elaboração de contratos de compra e venda de imóveis;
    - Usucapião e ações possessórias;
    - Sucessão e inventário.
  • ::: Direito Comercial e Contratos
    - Cobranças;
    - Execuções de títulos de crédito;
    - Pedidos de falência e concordata;
    - Orientação e defesas na área do Código de Defesa do Consumidor;
    - Análise e elaboração de contratos em geral (distribuição e representação comercial, uso de marcas, industrialização, prestação de serviços – terceirização, empréstimos, franquia – franchising, etc);
    - Análise elaboração de contratos de compra e venda, cessão, dação em pagamento e permuta de ativos e passivos;
    - Ações de indenizações por inadimplemento de obrigação comercial/contratual.
  • ::: Direito do Trabalho
    - Análise elaboração de contratos de trabalho, terceirização, locação de mão-de-obra, etc;
    - Consultoria preventiva para assuntos trabalhistas;
    - Defesa e acompanhamento de processos trabalhistas e processos cíveis relacionados ao contrato de trabalho.
  • ::: Direito Societário
    - Elaboração de contratos sociais, aditivos e alterações;
    - Constituição, fusão, incorporação, cisão e transformação de sociedades;
  • ::: Planejamento Tributário
    Com uma carga tributária muito elevada, as empresas, sobretudo as industriais, estão com seus custos altamente onerados, situação essa que se agrava mais em face da complexa e volumosa legislação fiscal existente.
    Para que as empresas reduzam seus custos de produção e comercialização, é fundamental fazer um estudo sobre um dos elementos que mais contribuem para o aumento do custo empresarial, que é a carga tributária incidente sobre suas transações comerciais, mormente os impostos indiretos, destacadamente os impostos ICMS e IPI e agora também as contribuições sociais do PIS e COFINS, a fim de verificar se a empresa está apurando adequadamente e usufruindo de todos os créditos fiscais que legitimamente tem o direito de se beneficiar, inclusive para aqueles que estão submetidos a substuição tributária.
    Insere-se também nesta análise indispensavelmente o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) das empresas, os quais incidem sobre o resultado positivo de suas operações, ou seja, o lucro, realizado mediante revisão da escrita fiscal-contábil e da declaração rendimentos.
    Da mesma forma em relação às contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários (INSS, SAT, SESI, SENAI, etc) e o lucro (CSLL).
    Para as empresas que se encontram em regiões incentivadas, gozando de incentivos fiscais e financeiros governamentais, estaduais (ICMS) e federais (Imposto de Renda), precisam estar atentas em relação ao regular usufruto dos benefícios fiscais regionais, de modo que não fiquem em desvantagem em relação aos seus concorrentes.

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